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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Cédula de Crédito Bancário — TJPR 00000176220268160112

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaÓrgão: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d3bf83e6c8008924e7f34d2af824a8f9738c68e2724369893f03ca09d447379

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176220268160112 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d3bf83e6c8008924e7f34d2af824a8f9738c68e2724369893f03ca09d447379. SHA-256 do comentário: affa75e09107def50e65dec7f91bcc55a419e6763e8549263a35549b57637747.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida.

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c4fb6a66d7767d158ad5bda10336385833e95d915032b111e5d26dbdec325685
  • Registro documental: 1d3bf83e6c8008924e7f34d2af824a8f9738c68e2724369893f03ca09d447379
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
  • Registro documental: 1d3bf83e6c8008924e7f34d2af824a8f9738c68e2724369893f03ca09d447379
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e2516731545103bfcd7c48ccef2a377a9a8ed7b034c49cfac9e45123e5d5f248
  • Registro documental: 1d3bf83e6c8008924e7f34d2af824a8f9738c68e2724369893f03ca09d447379
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2026-01-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-03-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-03-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-04-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-06-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T02:27:35.554000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260105121109
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d3bf83e6c8008924e7f34d2af824a8f9738c68e2724369893f03ca09d447379

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-27
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Recebimento (TPU 132)
2026-05-15
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Remessa (TPU 123)
2026-03-24
Recebimento (TPU 132)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Remessa (TPU 123)
2026-03-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T12:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2026-01-05T12:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2026-01-05T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2026-01-06T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2026-01-06T12:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2026-01-06T12:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2026-01-07T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2026-01-07T12:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2026-01-07T13:00:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26788",
    "nome": "TOLEDO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  10. 2026-01-12T16:31:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2026-01-16T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2026-01-20T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2026-02-11T09:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2026-02-25T12:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2026-03-02T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2026-03-20T13:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2026-03-20T13:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2026-03-24T07:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2026-04-23T12:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2026-05-15T12:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2026-05-25T07:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2026-05-25T07:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-01-05T12:11:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  24. 2026-01-05T12:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2026-01-05T12:16:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  26. 2026-01-05T20:01:30.000Z — Liminar (TPU 339)
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  27. 2026-01-06T12:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2026-01-07T07:59:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  29. 2026-01-07T07:59:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  30. 2026-01-07T08:02:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  31. 2026-01-12T16:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2026-01-12T16:41:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  34. 2026-01-17T09:47:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  35. 2026-01-17T09:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2026-01-17T09:47:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  37. 2026-01-17T09:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2026-01-19T14:39:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  39. 2026-01-22T10:10:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  40. 2026-02-27T21:33:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.