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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00001343020148250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5f405578da51a1581a1ad145e70f6f51f2bff54293632a2dd0d7c2571a8000a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001343020148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5f405578da51a1581a1ad145e70f6f51f2bff54293632a2dd0d7c2571a8000a. SHA-256 do comentário: 0201513d281593c9b237cd5f5a9116e40d6bf255b31e86b967a476f9b4c6287f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-04-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-07-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-07-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:00:49.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5f405578da51a1581a1ad145e70f6f51f2bff54293632a2dd0d7c2571a8000a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2014-07-09
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-07-09
Audiência (TPU 970)
2014-06-30
Recebimento (TPU 132)
2014-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-30
Decisão (TPU 3)
2014-04-30
Audiência (TPU 970)
2014-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-09T14:22:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-04-30T12:31:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-18T10:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-29T13:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-13T09:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-12T10:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-10T10:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-10T10:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-28T11:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-08T10:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-09-24T10:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-09-24T10:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-07-09T14:22:30.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  14. 2014-06-30T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-06-02T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-30T12:32:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-03-10T11:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-03-10T10:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-03-10T10:20:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-02-27T10:54:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-02-18T11:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-06T18:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-02-03T10:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-01-28T11:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.