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TJBA — 80000214620228050261

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d704016d0e8d840de830a7dad22cc93b1f0271ff39c6fd31b54ea665e2d18d6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2023-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-19: Conclusão (TPU 51)
2023-10-18: Petição (TPU 85)
2023-10-11: Mandado (TPU 106)
2023-10-11: Petição (TPU 85)
2023-10-11: Mandado (TPU 106)
2023-10-11: Petição (TPU 85)
2023-09-20: Mandado (TPU 985)
2023-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-21: Mandado (TPU 985)
2022-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

Ver outros registros do assunto TPU 14226

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-12-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5298",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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