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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000014520125030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e44406d257cfca22e87135c26b59c7feff5bddb4116328544efcb7209148e1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 2e44406d257cfca22e87135c26b59c7feff5bddb4116328544efcb7209148e1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2013-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2014-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2014-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2014-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2014-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:58.014322951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e44406d257cfca22e87135c26b59c7feff5bddb4116328544efcb7209148e1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2014-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-08
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-09
Conclusão (TPU 51)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Conclusão (TPU 51)
2014-04-01
Conclusão (TPU 51)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-09-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.