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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00016128219994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be7739626d958f23073342f4b130ca28b1ad89f7c03310e7a3aba98f3d8451ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: be7739626d958f23073342f4b130ca28b1ad89f7c03310e7a3aba98f3d8451ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2000-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2001-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2001-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2003-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2004-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2005-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-08-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-11 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-06
Remessa (TPU 982)
2019-09-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-09-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-14
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-11T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 1999-03-18T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-11-04T16:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-11-30T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-01-12T14:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-04-02T15:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-11-07T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-06-30T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2018-08-07T16:29:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
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  12. 2018-08-08T13:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2018-08-24T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  14. 2018-12-10T11:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-09-06T12:54:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2020-02-18T15:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-10-05T14:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-04-26T10:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-03-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2001-08-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-05-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-11-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2005-10-11T15:52:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2018-08-07T15:40:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2018-08-07T15:40:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2018-11-09T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-29T17:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-14T16:11:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2019-09-04T17:40:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2019-09-04T17:40:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2019-09-06T11:11:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2020-02-20T18:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-03-03T19:02:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2020-05-08T15:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-07-16T14:27:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.