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TRF3 — 00006653720134036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eaaabf1c6372828bfc85d3ff24fc863767521d21a572f1c3bc0ad4e1906a3f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-07: Recebimento (TPU 132)
2021-12-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-23: Recebimento (TPU 132)
2021-07-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-05: Reativação (TPU 849)
2018-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-02: Recebimento (TPU 132)
2018-03-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-24: Petição (TPU 85)
2017-11-22: Recebimento (TPU 132)
2017-08-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-25T13:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2013-01-30T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2013-03-22T12:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-26T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2013-03-26T18:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-11T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-22T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "codigo": 17,
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    }
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2013-08-23T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2013-10-01T11:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-05-07T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-06-09T16:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12494",
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2015-09-01T16:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2017-11-24T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2013-05-13T17:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-10-03T14:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-06-16T12:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-07-10T14:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-01T11:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T16:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-07T10:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-12T19:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-12-15T12:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-10T17:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-04T12:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-03-02T12:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-07-16T14:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-12-15T14:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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2013-05-23T15:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-10-23T17:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-06-24T17:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-07-14T16:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
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2014-10-06T18:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2015-08-31T16:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
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2015-11-23T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2015-12-16T15:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-05-10T11:49:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00038417620124036106 — Execução Fiscal · 2012-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
STJ — 00001426020138170790 — Recurso Especial · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TRF4 — 50023613220154047015 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana
TRF3 — 00036242920054030399 — Execução Fiscal · 1998-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00037772319994036106 — Execução Fiscal · 1999-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
STJ — 00000171620124059999 — Recurso Especial · 2025-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJES — 00000092619978080015 — Execução Fiscal · 1997-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJES
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
TRF1 — 00002217519974013701 — Execução Fiscal · 1997-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís

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