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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00017239820178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbddf501ed624574f2c5f62f9e6c2c95a0cb25429db15c3edefe83c606a4d1f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-03-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-11-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-14 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Conclusão (TPU 51)
2019-09-13
Petição (TPU 85)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-07T14:59:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T18:32:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-03-15T12:45:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-03-14T17:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-10T18:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-10T18:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-10T17:30:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-25T23:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-25T23:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-25T23:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-25T23:05:39.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  12. 2019-09-17T16:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-17T16:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-13T10:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-08-20T16:43:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2019-08-20T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-20T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-08-20T16:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-20T16:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-23T14:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-24T13:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-20T14:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-26T18:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-21T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-23T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-11T17:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-29T18:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-04-05T19:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-27T15:44:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2017-09-19T18:31:52.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  31. 2017-08-23T17:01:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2017-07-21T08:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-21T08:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-18T13:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-07-18T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-18T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-12T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-07-11T15:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-11T15:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-07-11T15:35:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.