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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT7 00000215520255070009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93a792c530de714a568277a38f32d7d749bbe1a183e312d76bfd4281c2f55d4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 93a792c530de714a568277a38f32d7d749bbe1a183e312d76bfd4281c2f55d4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 93a792c530de714a568277a38f32d7d749bbe1a183e312d76bfd4281c2f55d4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 93a792c530de714a568277a38f32d7d749bbe1a183e312d76bfd4281c2f55d4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-07-01 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-11-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-11-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-11-19 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-01-26 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-03-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-06-19 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-06-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T09:06:50.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250109135627
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93a792c530de714a568277a38f32d7d749bbe1a183e312d76bfd4281c2f55d4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-19
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2026-06-19
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Feriado em Dobro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-09T13:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  2. 2025-01-09T13:56:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  3. 2025-01-09T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  4. 2025-01-09T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  5. 2025-01-10T02:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  6. 2025-01-10T02:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  7. 2025-03-06T15:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  8. 2025-06-11T13:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  9. 2025-06-12T00:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  10. 2025-06-12T12:57:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  11. 2025-06-12T12:57:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  12. 2025-07-01T23:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  13. 2025-10-16T18:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  14. 2025-10-31T19:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  15. 2025-11-05T10:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  16. 2025-11-05T11:21:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  17. 2025-11-14T11:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  18. 2025-11-17T09:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  19. 2025-11-17T09:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  20. 2025-11-18T02:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  21. 2025-11-18T02:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  22. 2025-11-18T02:57:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  23. 2025-11-18T02:57:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  24. 2025-11-18T08:37:24.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  25. 2025-11-19T16:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  26. 2025-11-28T14:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  27. 2026-01-26T14:12:25.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  28. 2026-01-26T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  29. 2026-01-26T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-01-26T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  31. 2026-01-27T02:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-01-27T02:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-01-27T02:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-01-27T02:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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  35. 2026-02-12T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2026-02-24T12:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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}
  37. 2026-03-06T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
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  38. 2026-03-06T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  39. 2026-03-09T02:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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}
  40. 2026-03-09T02:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50317",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.