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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00003669820116090000

Classe: RepresentaçãoOrgao: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 791a60e8e3f4491ee179449a8970059ff4157a30ce669e3bf3f2b23babec25f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2012-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2013-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-09-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-09-03 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-30 a 2019-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-05
Publicação (TPU 92)
2019-09-05
Definitivo (TPU 246)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Conclusão (TPU 51)
2019-09-03
Arquivamento (TPU 12430)
2019-08-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-07-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-07-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-01-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-26T06:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  2. 2011-08-30T04:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2012-06-19T08:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2012-05-22T12:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-02-28T02:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  6. 2019-09-04T01:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  7. 2012-06-01T04:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2012-05-22T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2011-12-13T11:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2011-10-19T02:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  11. 2013-09-05T02:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-11-23T05:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2012-06-01T04:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-03-15T05:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2012-06-19T04:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-12-02T10:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2011-12-13T11:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2012-06-01T04:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-03-15T05:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-09-05T02:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-10-18T01:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2012-03-02T04:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  23. 2012-06-11T03:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2013-12-02T10:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2012-03-02T02:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-06-01T04:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2019-09-05T05:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2019-07-23T02:01:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2019-08-28T03:57:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2019-09-03T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  32. 2019-07-23T02:01:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2011-10-19T03:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-19T03:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-03-02T02:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-12-12T08:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-09-05T05:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-01-14T02:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-11-23T05:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-08-29T05:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.