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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001742720105030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30173bfce368984a48c7ff62569671fdedb8c35515e81da91c4bed4c15f79852

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 30173bfce368984a48c7ff62569671fdedb8c35515e81da91c4bed4c15f79852
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2011-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2011-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2012-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2012-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2013-03-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2015-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:24.971680752Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30173bfce368984a48c7ff62569671fdedb8c35515e81da91c4bed4c15f79852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Recebimento (TPU 977)
2015-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-21
Recebimento (TPU 977)
2014-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-07
de Conciliação (TPU 12740)
2012-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2011-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.