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Execução de Título Extrajudicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJPA 00003614220188140027

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a51db83b60d48ba30c85fbc2d68e4daa65fef8b6b722de0c4a48b560a0340eea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: a51db83b60d48ba30c85fbc2d68e4daa65fef8b6b722de0c4a48b560a0340eea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a51db83b60d48ba30c85fbc2d68e4daa65fef8b6b722de0c4a48b560a0340eea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-10-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-12-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-15T15:17:53.872000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180119104822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a51db83b60d48ba30c85fbc2d68e4daa65fef8b6b722de0c4a48b560a0340eea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-29
Despacho (TPU 11009)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2020-01-13
Petição (TPU 85)
2019-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-21
Petição (TPU 85)
2019-11-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-19T10:48:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-14T11:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-16T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-10-26T11:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-11-01T08:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-21T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-09-03T13:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-11-05T08:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-11-07T08:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-11-21T09:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-01-13T10:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-01-20T08:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-01-19T10:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2018-02-15T10:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-08-20T11:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2018-08-22T09:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-06-18T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-06-18T10:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2019-10-03T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6206",
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  20. 2019-10-08T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-10-08T10:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2019-12-19T09:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-12-19T10:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2020-01-20T09:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2018-05-30T10:07:49.000Z — Decisão (TPU 3)
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  26. 2018-06-04T13:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2019-04-23T10:38:11.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  28. 2019-10-01T13:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2020-04-29T10:56:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
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  30. 2021-02-23T09:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
  31. 2021-02-23T09:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
  32. 2022-07-28T08:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
  33. 2022-07-29T10:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.