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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00008301620148250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4535bb6b2958e24f1003f7c46dfa7b5ac2040e7aa8e756266659792c7cbd526d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-08-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-04-01 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:53.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4535bb6b2958e24f1003f7c46dfa7b5ac2040e7aa8e756266659792c7cbd526d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-25 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Definitivo (TPU 246)
2015-06-12
Documento (TPU 581)
2015-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-16
Recebimento (TPU 132)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-01
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-13T14:45:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-25T09:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-27T10:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-06T10:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-02T14:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-11T12:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-09T08:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-04T12:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-31T14:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-03T10:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-28T15:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-12T11:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-18T10:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-15T14:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-06-12T09:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-06-12T09:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-06-12T09:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-04-16T14:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-04-16T11:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-14T12:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-01T13:51:06.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  22. 2015-03-23T09:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-13T13:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-09T10:01:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-14T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-12-04T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-10-30T11:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-06T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-08-13T14:47:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  30. 2014-08-13T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-24T10:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-07-21T10:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-18T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-17T17:52:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-07-17T17:52:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-07-17T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-04T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-30T10:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-06-25T13:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-06-25T12:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.