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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000355720148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04158267fc4c2cc38c444ba00b43828f5439e94749336dd009a5ecb2ab9da0dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000355720148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 04158267fc4c2cc38c444ba00b43828f5439e94749336dd009a5ecb2ab9da0dd. SHA-256 do comentário: f35c82303512ae2ffc11c65d890dd40589c158520e6a54f5f090ebe261a99b9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-01-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-04-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:33:31.461000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04158267fc4c2cc38c444ba00b43828f5439e94749336dd009a5ecb2ab9da0dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-23
Definitivo (TPU 246)
2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-17
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-28T10:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T15:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-01-21T16:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-01-23T11:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-25T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-12T20:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-28T10:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-28T09:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-20T15:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-30T01:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-17T12:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-25T12:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-29T02:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-17T15:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-22T13:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-22T13:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-25T20:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-23T11:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-01-23T11:15:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-10-17T08:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-25T12:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-29T16:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-06-26T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-03-06T19:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-03-01T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-06-22T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-04-03T11:35:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  28. 2014-04-03T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-03-26T12:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-03-18T14:57:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-03-07T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-23T12:36:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-01-23T12:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-15T09:23:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-01-15T09:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.