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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00113442420068260048

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f50a7757b0447858a322fdb5361ca6d562c558c6450f6331628ca59261ab720

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 7f50a7757b0447858a322fdb5361ca6d562c558c6450f6331628ca59261ab720
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  3. 2021-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1091/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1091
  4. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1094/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1094
  5. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1095/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1095
  6. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1096/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1096
  7. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1097/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1097
  8. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1098/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1098
  9. 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1099/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1099
  10. 2021-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1100
  11. 2021-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1101
  12. 2021-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1102
  13. 2021-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1103
  14. 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1104
  15. 2021-08-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1105
  16. 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1106
  17. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1109
  18. 2022-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:15:36.120865977Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-10T16:20:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f50a7757b0447858a322fdb5361ca6d562c558c6450f6331628ca59261ab720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-11 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Petição (TPU 85)
2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Documento (TPU 581)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 28

Atos 1–40 de 1111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-11T14:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-08-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-10-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2006-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-12-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-12-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2007-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2007-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-02-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-03-27T09:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-03-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-04-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-04-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2007-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-04-16T09:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.