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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00014784820118250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baca6b3481e4cbe8731c0c5bd588717c0d30c417adffdc884c65a972f4bb6d8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2011-08-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2012-06-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2012-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-05-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:33.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110816120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: baca6b3481e4cbe8731c0c5bd588717c0d30c417adffdc884c65a972f4bb6d8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2017-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-23
Petição (TPU 85)
2017-05-12
Petição (TPU 85)
2017-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Decisão (TPU 3)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-23T11:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-12T08:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-06-19T18:12:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2011-08-18T07:53:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-05-23T06:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-10T19:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-10T19:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-07T20:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-07T20:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-29T13:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-18T11:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-30T13:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-29T15:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-29T14:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-14T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-26T10:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-26T10:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-06T18:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-23T15:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-02T11:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-15T11:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-24T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-20T20:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-30T11:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-28T14:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-22T22:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-16T12:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-05-16T11:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-04-23T19:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-22T17:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-08-22T17:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-05-11T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-04-29T11:54:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-03-07T11:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-26T13:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-23T08:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-18T09:10:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-02-18T09:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-12T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-11-10T09:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.