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Recurso Especial — Sistema Financeiro da Habitação — STJ 00004486020064047001

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7154588eb8697520eb49d9b76dd6146b864c9393276bbbd04f7b13192024bccb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: 7154588eb8697520eb49d9b76dd6146b864c9393276bbbd04f7b13192024bccb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2022-12-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-10-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-08T23:22:30.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7154588eb8697520eb49d9b76dd6146b864c9393276bbbd04f7b13192024bccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-15 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05
Publicação (TPU 92)
2026-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T14:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  2. 2014-07-24T10:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  3. 2014-07-24T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  4. 2021-05-24T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  5. 2021-08-18T18:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  6. 2021-08-19T13:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  7. 2021-08-19T14:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)"
  }
}
  8. 2021-08-19T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)"
  }
}
  9. 2022-12-09T10:19:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  10. 2022-12-12T12:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  11. 2024-10-21T12:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  12. 2024-10-21T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  13. 2025-01-16T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  14. 2025-04-09T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  15. 2025-09-03T12:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  16. 2025-09-10T06:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  17. 2025-09-10T15:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  18. 2025-09-11T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  19. 2025-10-14T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  20. 2025-11-12T12:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  21. 2025-11-12T12:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  22. 2025-11-12T15:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  23. 2017-10-25T09:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  24. 2017-10-27T05:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  25. 2021-08-19T13:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  26. 2022-12-07T14:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)"
  }
}
  27. 2024-06-26T05:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  28. 2025-08-30T10:50:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  29. 2025-09-03T00:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  30. 2025-09-19T16:40:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  31. 2025-09-23T00:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  32. 2025-10-20T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  33. 2025-12-17T15:02:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  34. 2025-12-19T06:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  35. 2026-03-05T00:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  36. 2026-03-27T13:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  37. 2026-03-27T13:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
  }
}
  38. 2017-10-26T14:49:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  39. 2017-10-26T18:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}
  40. 2021-05-24T17:54:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76768",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.