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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001758620135030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7477d30e0ad596c4f0559a808196aa82714c6a56584b107e7811250120fb4586

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 7477d30e0ad596c4f0559a808196aa82714c6a56584b107e7811250120fb4586
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 7477d30e0ad596c4f0559a808196aa82714c6a56584b107e7811250120fb4586
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2014-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2015-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:58.377550676Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7477d30e0ad596c4f0559a808196aa82714c6a56584b107e7811250120fb4586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2015-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-20
Recebimento (TPU 977)
2014-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.