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STJ — 00000262920198269056

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d7bb6b01e275af867d6629be36e5e8efdcbf7bfb1e91973a6e2cc108da44454

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-17 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-12
Publicação (TPU 92)
2022-12-12
Petição (TPU 85)
2022-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02
Conclusão (TPU 51)
2022-12-02
Distribuição (TPU 26)
2022-11-17
Recebimento (TPU 132)
2022-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-17T16:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-12-02T11:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-12-02T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-12-12T21:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-03-09T16:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2022-11-17T16:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-12-12T05:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-02-15T16:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-02-15T16:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-12-07T23:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-12-09T16:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-12-12T21:35:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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