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Execução da Pena — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00002910720188090175

Classe: Execução da PenaOrgao: 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33bc79fcd559b6fa5d4a73ad5b6e0c79a5ea6b175611bfa6c3bb7821661c0acc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 33bc79fcd559b6fa5d4a73ad5b6e0c79a5ea6b175611bfa6c3bb7821661c0acc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-07-25 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-16
Documento (TPU 581)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-28T16:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-07-25T10:06:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  6. 2023-07-25T10:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-07-28T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-07-28T10:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-07-31T08:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-07-31T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-09-27T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-09-27T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-10-16T17:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-10-16T17:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  18. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
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  19. 2023-04-28T16:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2023-04-28T17:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2023-07-25T10:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2023-07-25T10:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  23. 2023-10-17T13:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.