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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00009021819928260071

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE BAURUGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3653560f2550fa9eb411712345fabd282c3eaf34dce4408ff450a9dc34f4b9f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3653560f2550fa9eb411712345fabd282c3eaf34dce4408ff450a9dc34f4b9f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 608 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/566/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/566
  3. 2016-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/568/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  4. 2016-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/569/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/569
  5. 2016-10-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/574/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  6. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/576/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  7. 2016-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/579/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  8. 2017-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/581/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  9. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/584/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/584
  10. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/585/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585
  11. 2017-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/586/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  12. 2017-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  13. 2017-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/593/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  14. 2017-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/594/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  15. 2017-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  16. 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/600/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  17. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  18. 2021-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/596

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:12:53.389221302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920429000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3653560f2550fa9eb411712345fabd282c3eaf34dce4408ff450a9dc34f4b9f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 608 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-07-02 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-22
Publicação (TPU 92)
2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2017-03-20
Apensamento (TPU 135)
2017-03-20
Petição (TPU 85)
2017-03-20
Recebimento (TPU 132)
2017-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 608. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1992-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1992-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1992-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1993-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1993-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1993-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1993-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1993-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1993-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1993-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1993-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1993-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1994-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1994-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1994-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1994-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1995-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1995-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1995-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1995-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1995-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1996-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1996-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1996-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1996-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 1996-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 1996-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 1996-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 1996-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 1998-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 1999-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 1999-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2001-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2002-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.