TJRN — 00000730420118200147

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA (INATIVO)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8ec45d98e42ed599104370d35a951e5e8667a489048fd27aca9e197c3c12226

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Assuntos

Privilegiada

Movimentações públicas

  1. 2011-02-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2011-08-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2011-12-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2012-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  38. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  39. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  40. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  41. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  42. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  43. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  44. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  45. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  46. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  47. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  48. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  49. 2013-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  50. 2014-04-16T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2014-04-16T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2014-04-30T12:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2014-05-02T09:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2014-07-10T17:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2014-08-04T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2014-09-09T10:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2015-10-05T17:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2015-10-06T12:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2015-10-28T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2015-11-03T11:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2016-06-25T14:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2016-06-25T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2016-06-25T14:07:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2016-07-12T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2016-07-13T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2016-07-25T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2016-07-25T12:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2016-07-25T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2016-09-23T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2016-09-23T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2016-09-23T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2016-09-27T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2017-03-16T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  74. 2017-03-16T13:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  75. 2017-03-16T13:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  76. 2017-04-06T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  77. 2017-06-01T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  78. 2017-08-25T09:23:51.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  79. 2017-10-11T13:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  80. 2017-10-17T10:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  81. 2018-10-24T09:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  82. 2019-03-08T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  83. 2019-09-16T12:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  84. 2019-09-23T10:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  85. 2019-10-10T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  86. 2019-11-14T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  87. 2020-11-18T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  88. 2020-12-01T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  89. 2020-12-01T12:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  90. 2020-12-10T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  91. 2020-12-10T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  92. 2020-12-10T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  93. 2020-12-14T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  94. 2020-12-14T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5990",
        "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
      }
    }
  95. 2020-12-18T15:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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  96. 2021-03-16T17:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  97. 2021-03-23T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  98. 2021-03-23T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  99. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  100. 2011-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  101. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  102. 2011-12-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  104. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  105. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  106. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  108. 2012-01-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  109. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  110. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  111. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  112. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  113. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  114. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  115. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  118. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  119. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  120. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  121. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  122. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  123. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  124. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  126. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  127. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  128. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  129. 2014-04-23T08:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  130. 2014-04-30T08:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  131. 2014-06-16T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  132. 2014-10-01T11:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  133. 2015-10-06T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  134. 2015-10-07T14:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  135. 2015-10-15T15:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  136. 2015-10-28T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  137. 2015-11-03T15:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  138. 2016-08-10T09:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  139. 2017-04-05T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  140. 2017-04-05T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  141. 2017-10-05T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  142. 2017-10-17T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  143. 2017-10-20T13:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  144. 2018-10-24T09:49:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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  145. 2019-09-25T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  146. 2019-10-02T09:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  147. 2020-11-23T10:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  148. 2020-12-01T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  149. 2020-12-01T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  150. 2020-12-02T13:29:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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  151. 2020-12-02T15:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  152. 2020-12-10T12:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  153. 2020-12-14T08:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  154. 2020-12-16T10:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  155. 2020-12-18T15:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  156. 2020-12-18T15:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  157. 2021-03-23T11:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.