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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Família — TJRS 00537043620188210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858d81490404e519c73e1dd262f526bde30ab85a7030191159728ae887be7d82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00537043620188210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 858d81490404e519c73e1dd262f526bde30ab85a7030191159728ae887be7d82. SHA-256 do comentário: 372b7f83b31bb7fbfe9fc7446250054377f7d31ffc9578a6a5fec47fc5daaa04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-17 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:36.320251409Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 858d81490404e519c73e1dd262f526bde30ab85a7030191159728ae887be7d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-04 a 2018-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-17
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2018-04-10
Recebimento (TPU 132)
2018-04-10
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Recebimento (TPU 132)
2018-04-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Família

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T16:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2018-04-10T11:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2018-04-10T11:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-04-10T14:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-04-17T16:33:56.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  6. 2018-04-17T16:35:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2018-04-17T16:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.