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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00015686720158250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e4e5064801d62528df01812b9e04df321a14e423e7f0dc0797ca28b0ad534f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-05-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-05-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:16:28.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151029120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e4e5064801d62528df01812b9e04df321a14e423e7f0dc0797ca28b0ad534f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-29 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-05-11
Audiência (TPU 970)
2016-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)
2016-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T13:32:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-10-26T08:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-17T10:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-10T10:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-29T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-27T10:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-29T16:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-06T09:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-29T10:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-09-29T10:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-05-11T13:32:51.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  12. 2016-05-05T13:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-02T11:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-29T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-04-29T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-04-27T14:29:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2016-04-27T14:28:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-03-14T10:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-10T09:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-12-17T11:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-09T10:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-24T14:11:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-11-03T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-29T16:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.