Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00019470820158250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2bb27c24112229353178e7ba41c1527270e83aae47a04f0f38aaf7516bcb52a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2016-02-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2016-03-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-04-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-04-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-05-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-06-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:32.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2bb27c24112229353178e7ba41c1527270e83aae47a04f0f38aaf7516bcb52a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Petição (TPU 85)
2017-06-19
Petição (TPU 85)
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-19T07:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-19T05:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-06T21:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-23T09:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-04-27T09:14:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-03-02T14:11:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-02-03T11:00:19.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-06-13T08:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-12T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-12T12:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-28T08:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-26T09:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-26T09:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-10T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-02T11:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-28T10:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-25T13:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-25T13:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-25T13:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-25T13:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-25T15:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-03T13:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-12-16T16:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-22T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-28T16:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-08-28T16:34:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-06-12T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-06-09T12:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-06-07T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-26T09:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-04-11T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-04-06T10:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-05T11:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-27T09:14:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  35. 2016-04-06T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-03-17T12:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-15T10:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-03-14T12:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-07T09:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-02T14:11:46.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.