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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001730920145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a079df81e93600478607cd3c094c93407baa40c8212168b1172a39ce03a430e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a079df81e93600478607cd3c094c93407baa40c8212168b1172a39ce03a430e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a079df81e93600478607cd3c094c93407baa40c8212168b1172a39ce03a430e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2017-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2017-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2017-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2019-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:24.971706001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a079df81e93600478607cd3c094c93407baa40c8212168b1172a39ce03a430e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Recebimento (TPU 977)
2023-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-01
Recebimento (TPU 977)
2017-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-02
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Petição (TPU 85)
2017-05-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.