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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00028355020038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 23 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b64d777e2980ab18d2b05140b51cd635f7f91873dcbde5a8e58b8e88ad903843

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2007-05-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2007-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2009-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2009-04-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2010-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2010-02-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2011-02-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2012-09-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2012-11-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2012-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2012-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2023-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2023-04-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-03 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:38:42.703735577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030109154119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b64d777e2980ab18d2b05140b51cd635f7f91873dcbde5a8e58b8e88ad903843

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-09 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Apensamento (TPU 135)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)
2023-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-23
Publicação (TPU 92)
2023-02-20
Remessa (TPU 123)
2023-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-16
Petição (TPU 85)
2023-02-16
Petição (TPU 85)
2023-02-16
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2003-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2003-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2003-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2003-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-12-23T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  14. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2004-01-09T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  21. 2004-01-09T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  22. 2004-01-09T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  23. 2004-01-09T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  24. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  25. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2004-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-10-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2004-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2004-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-04-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2005-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.