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TRE-CE — 00000022620186060078

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09950297944a1cd0cf786226adc1c14827ec8528989140174a295e039ce24fdf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Conclusão (TPU 51)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05: Documento (TPU 581)
2026-04-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T11:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T12:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T13:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-17T09:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T11:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T10:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-30T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-09T12:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T11:00:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T13:39:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T11:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-28T09:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T12:03:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T08:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T21:42:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T18:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-21T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T08:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T08:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-05T11:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-10T10:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-19T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T09:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T10:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T08:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T14:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T13:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2019-03-28T07:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-06-14T11:16:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
```

2019-12-06T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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