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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001750220135030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-07-08 — Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2014-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:40.725146152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2014-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-07
Recebimento (TPU 977)
2014-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-30
Conclusão (TPU 51)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Conclusão (TPU 51)
2014-08-07
Documento (TPU 581)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-08
Suspeição (TPU 12151)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  32. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.