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Carta de Ordem Cível — Crimes Eleitorais — TRE-MT 00000704120176110055

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 50ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ae93d601a9b0818113446490d1e13bc14fcbaa64a39b1115fdc1f60e6c46fe0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-03-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-03-25 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Eleitorais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Crimes Eleitorais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-06 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Desapensamento (TPU 137)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2018-04-10
Definitivo (TPU 246)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)
2018-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-14
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2018-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-12
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T09:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-11-08T10:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T09:33:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2018-03-14T11:48:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2022-03-25T15:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-12-04T13:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-01-16T07:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2022-03-25T15:11:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  9. 2017-11-06T12:13:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2017-11-06T12:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-11-07T09:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-12-11T15:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-12-11T15:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-01-31T10:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-01-31T10:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-03-19T11:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-03-26T08:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-04-10T11:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-03-25T15:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.