TRF1 — 00000193520194013311

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a82c16b68d5fe460d6abd36af3824e58cb6992828c1d08b22f97340bc3751a07

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas

  1. 2019-01-10T11:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-18T10:39:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-07T19:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-11T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-20T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-18T10:39:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-18T13:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-08T18:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-08T18:55:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-14T18:55:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-28T17:52:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-28T14:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-28T14:42:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-25T11:24:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-06-11T18:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-10T14:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-14T11:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-26T05:24:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-08T16:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "17905",
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  20. 2021-06-08T16:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  21. 2021-06-08T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  22. 2021-06-08T16:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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  23. 2021-06-10T09:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  24. 2021-06-10T09:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  25. 2021-07-13T20:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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        "codigo": "17905",
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      }
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  26. 2021-07-27T02:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  27. 2021-12-09T17:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  28. 2021-12-09T23:12:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  29. 2021-12-09T23:12:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  30. 2022-03-14T17:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  31. 2022-03-23T12:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  32. 2022-04-22T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  33. 2022-04-22T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  34. 2022-04-22T14:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  35. 2022-04-22T14:46:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  36. 2022-04-22T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  37. 2022-04-22T14:46:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  38. 2022-05-03T15:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  39. 2022-05-05T23:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  40. 2022-05-13T16:30:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  41. 2022-05-13T16:30:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  42. 2022-05-24T17:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  43. 2022-09-08T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  44. 2022-09-08T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  45. 2022-09-08T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  46. 2022-09-08T16:43:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  47. 2022-10-10T21:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  48. 2023-03-14T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  49. 2023-03-15T13:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  50. 2023-03-15T13:50:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  51. 2023-03-15T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  52. 2023-03-15T13:50:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  53. 2023-04-20T17:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  54. 2023-05-09T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  55. 2023-07-21T11:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  56. 2023-07-21T11:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  57. 2023-07-21T11:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  58. 2023-07-21T11:33:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  59. 2023-08-07T16:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  60. 2023-11-03T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  61. 2023-11-03T11:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  62. 2023-11-03T11:28:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  63. 2023-11-03T11:40:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  64. 2024-01-17T20:17:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  65. 2024-03-25T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  66. 2024-07-03T13:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  67. 2024-07-03T13:04:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  68. 2024-07-03T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  69. 2024-07-03T13:05:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  70. 2024-08-19T15:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  71. 2024-09-02T12:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  72. 2024-09-17T17:09:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  73. 2024-09-17T17:09:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  74. 2024-10-16T16:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  75. 2024-10-16T16:27:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  76. 2024-11-10T12:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  77. 2024-11-21T16:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  78. 2024-11-21T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  79. 2025-11-27T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  80. 2025-11-27T15:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  81. 2025-11-27T15:14:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  82. 2026-01-29T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  83. 2026-01-29T10:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  84. 2026-03-21T10:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  85. 2026-03-21T10:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }
  86. 2026-03-21T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17905",
        "nome": "02ª Itabuna"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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