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TJMT — 00000168620168110041

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce644d42e65104ecb70a73e13e8e8fc28319c6b7728232244c40de93bab06eaa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-02 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24: Conclusão (TPU 51)
2026-04-17: Petição (TPU 85)
2026-04-14: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09: Recebimento (TPU 132)
2026-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-11: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-02T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2016-01-12T14:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2016-01-13T13:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6342",
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2016-01-22T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6342",
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2016-01-22T17:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-28T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-02-02T10:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6342",
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2016-02-02T10:57:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2016-02-03T16:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-04T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2016-02-04T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2016-02-04T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-02-29T09:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-03-23T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-03-28T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-04-06T14:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-04-19T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-04-19T11:10:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-04-26T13:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-04-27T10:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
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}

2016-05-31T12:05:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-06-29T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-07-18T17:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-07-19T10:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-08-17T13:08:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-08-17T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2016-08-23T08:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-01-24T10:26:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de apelação criminal",
      "valor": 59
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-02-01T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-02-03T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-02-03T16:31:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-02-03T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-03-17T12:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-06-22T16:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-06-29T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-07-07T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-07-07T13:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-08-25T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2017-09-01T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2017-09-10T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003361820198110014 — Termo Circunstanciado · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJMT — 00003376620088110053 — Cumprimento de sentença · 2008-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJRN — 00105283519988200001 — Procedimento Comum Cível · 1998-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003358820158110041 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00105565620108200106 — Inventário · 2010-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Inventário
- Órgão julgador: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 6ª VARA CÍVEL
TJRN — 00103427519998200001 — Procedimento Comum Cível · 1999-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 17ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000301119688170001 — Desapropriação · 1968-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Desapropriação
- Órgão julgador: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
TJPE — 00000302919948171220 — Inventário · 1994-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Inventário
- Órgão julgador: Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO

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