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TRF3 — 00017479419994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da3c39ca4d80993ccdd778da0e5790e5eaa14b12fc66d96f9e1e8853f8f7c8ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-15 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-08-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 1999-03-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 1999-04-08T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "valor": 83
    }
  ]
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  4. 2000-09-12T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2001-06-20T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2001-12-04T15:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2002-04-23T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2002-09-16T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2003-07-25T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2004-01-22T10:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2004-10-19T10:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-05-18T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-08-25T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2006-04-24T18:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-11-27T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2006-11-29T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-05-28T14:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  18. 2013-06-17T09:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  19. 2013-06-17T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2019-04-11T14:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-04-23T18:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2019-05-27T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2019-07-25T14:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2019-08-21T10:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2019-09-19T15:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2021-06-16T15:17:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2021-07-05T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2022-05-25T16:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2002-02-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2002-10-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2005-03-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2005-05-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2005-07-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2006-02-07T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2006-03-13T15:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-07-05T12:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2006-09-13T14:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-02-01T16:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2019-03-22T10:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  42. 2019-07-25T16:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2019-10-04T12:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  44. 2020-11-12T16:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  45. 2022-02-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2024-04-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2002-04-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2004-09-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2005-05-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2005-06-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2005-07-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2006-02-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2006-07-17T12:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2006-09-18T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2007-02-26T17:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2013-06-17T09:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2018-11-05T12:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2018-11-05T12:51:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  60. 2019-02-18T14:28:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  61. 2019-02-18T14:28:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  62. 2019-04-04T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2019-05-06T17:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2019-05-31T18:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2019-08-15T09:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2019-10-21T15:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2020-12-11T18:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2021-06-16T13:22:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  69. 2021-09-03T11:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2021-09-09T15:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  71. 2022-02-11T09:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  72. 2022-05-26T12:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  73. 2022-06-10T16:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  74. 2022-08-26T15:06:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  75. 2022-08-26T15:06:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  76. 2023-11-16T16:14:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  77. 2024-04-01T14:47:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  78. 2024-04-01T14:47:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  79. 2024-04-01T21:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2024-04-09T18:35:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  81. 2024-08-14T15:53:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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