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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002807420158250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a668fbf2f1df85391cbea0cb4b0aed933d6e46f501ca19ac161da0e955c85caf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-03-31 — Decisão; instrução (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-05-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-05-24 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-05-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-10-31 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-14T11:09:08.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a668fbf2f1df85391cbea0cb4b0aed933d6e46f501ca19ac161da0e955c85caf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-09 a 2017-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-25
Definitivo (TPU 246)
2016-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-05-24
Audiência (TPU 970)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-12
Audiência (TPU 970)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T11:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2016-05-24T11:44:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2016-05-21T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2016-04-13T09:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2016-03-31T11:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-03-31T08:49:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  7. 2015-12-09T11:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  8. 2017-09-25T08:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-06T15:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-07-06T15:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-05-24T11:44:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  12. 2016-05-23T13:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-18T08:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-05-17T16:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-05-12T08:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-04-14T10:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-11T11:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-04-07T09:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-03-31T08:48:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-03-22T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-18T11:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-11T11:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-12-09T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.