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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00004208820128250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbd23f01a9b0ea6af687cb031e310de0de132809beb41317c2c72348fff07ed4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004208820128250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbd23f01a9b0ea6af687cb031e310de0de132809beb41317c2c72348fff07ed4. SHA-256 do comentário: f917c763955d37a32385d903c27d17e2ddd01a27563c6f4a3f5556f9eabb9c54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2012-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-05-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-05-15 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:31.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbd23f01a9b0ea6af687cb031e310de0de132809beb41317c2c72348fff07ed4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-02 a 2015-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-07
Documento (TPU 581)
2012-05-15
Transação Penal (TPU 884)
2012-05-15
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-15T12:17:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-06T08:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-18T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-18T13:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-15T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-12T15:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-02T18:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-07T09:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-23T09:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-05-04T10:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-05-04T09:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-08-07T11:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-05-15T12:17:45.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  14. 2012-04-24T14:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-04-04T13:15:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2012-04-04T13:14:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2012-04-02T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-04-02T08:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.