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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00018259620118250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 079fa1945c2f98ae8f22f88a91af3052ee4494c17d9315b306e36e2632b88ac7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2012-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-05-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-03-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:01:03.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 079fa1945c2f98ae8f22f88a91af3052ee4494c17d9315b306e36e2632b88ac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-19 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-01
Definitivo (TPU 246)
2014-11-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-04
Conclusão (TPU 51)
2014-08-01
Recebimento (TPU 132)
2014-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-16T13:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-05T09:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-24T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-14T10:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-06T11:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-18T10:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-01T10:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-24T15:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-24T10:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-17T12:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-28T10:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-08T10:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-04T09:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-12T21:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-25T10:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-19T13:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-13T13:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-11T08:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-23T13:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-11-08T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-23T08:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-10T17:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-30T10:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-19T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-17T14:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-04-04T08:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-03-12T11:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-21T09:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-12-01T10:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-12-01T10:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-11-07T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-04T12:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-04T08:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-01T13:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-29T08:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-01T09:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-25T08:05:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-03-11T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-10-01T13:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-01T10:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.