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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000104120155030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b970692e6e14cda40edc7060426c981f56670273a1c3373b4f1d00e270fc4fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 8b970692e6e14cda40edc7060426c981f56670273a1c3373b4f1d00e270fc4fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8b970692e6e14cda40edc7060426c981f56670273a1c3373b4f1d00e270fc4fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-09-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-09-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-09-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-10-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:41.108652535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b970692e6e14cda40edc7060426c981f56670273a1c3373b4f1d00e270fc4fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2015-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-29
Recebimento (TPU 977)
2015-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-13
Remessa (TPU 123)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Petição (TPU 85)
2015-09-10
Improcedência (TPU 220)
2015-09-10
de Julgamento (TPU 12751)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Contribuição Sindical | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.