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TRT16 — 00024008820145160013

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara do Trabalho de AcailandiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360e15425c591e70e774ee4df8ae56ed2f2a3e826bd0ac935f849cbdb9840f0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-21 a 2025-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-19: Definitivo (TPU 246)
2025-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-13: Publicação (TPU 92)
2025-08-12: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12: Conclusão (TPU 51)
2025-08-08: Petição (TPU 85)
2025-08-06: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2017-06-14T09:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T09:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-02T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-26T10:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-26T15:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-10-06T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-17T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T15:46:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19608",
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2017-10-24T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19608",
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2018-02-20T00:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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2018-02-23T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-03T02:04:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2018-05-24T19:03:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2018-08-10T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2018-08-15T13:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2018-08-21T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2018-09-26T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-30T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2019-02-07T19:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2019-02-12T12:46:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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2019-03-19T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19608",
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  }
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2019-05-22T14:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2019-05-24T09:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2019-07-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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2019-07-23T08:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2019-09-08T21:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2019-09-18T16:03:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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2019-10-08T00:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2019-11-12T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2019-11-14T16:07:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2019-12-09T12:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2020-01-20T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2020-01-24T13:44:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2020-02-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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2020-04-24T10:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

2020-04-27T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00044652520088050271 — Execução Fiscal · 2008-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRT14 — 00002301320235140425 — Cumprimento de sentença · 2023-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
TJBA — 03042108120148050271 — Execução Fiscal · 2015-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRT16 — 00162714120255160001 — Cumprimento de sentença · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TJBA — 03001543920138050271 — Execução Fiscal · 2013-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRT14 — 00002319520235140425 — Cumprimento de sentença · 2023-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
TJPB — 00006643720028150141 — Execução Fiscal · 2002-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TJPB
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TRT19 — 00002028320215190002 — Execução Fiscal · 2021-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT19
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

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