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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003385220118250022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 MALHADA DOS BOISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad88f7b244989a2be8f7204ccc020ea200815411d295313e89a508f758782430

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003385220118250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad88f7b244989a2be8f7204ccc020ea200815411d295313e89a508f758782430. SHA-256 do comentário: 0a64aefa24360fcc3257dff5b3597b0d16f3cb0e01957d4b37c95a2561a9cd79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2012-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-08-13 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-09-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:33:34.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad88f7b244989a2be8f7204ccc020ea200815411d295313e89a508f758782430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2016-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Definitivo (TPU 246)
2015-09-08
Recebimento (TPU 132)
2015-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-08
Definitivo (TPU 246)
2014-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-18
Provisório (TPU 245)
2014-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-13
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-13T13:43:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2016-10-25T08:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-21T12:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-14T14:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-10-10T10:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-17T12:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-27T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-13T09:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-02T14:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-19T09:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-11T09:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-08T10:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-08T12:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-30T12:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-03T10:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-29T09:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-01-19T15:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-16T14:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-09-08T10:36:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-09-08T10:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-09-08T10:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-18T11:49:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2013-09-18T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-06-19T14:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-06-12T08:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-06-04T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-06-04T12:24:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-06-04T12:22:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-05-20T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-09T10:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-04-30T08:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-04-24T10:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-04-24T10:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-04-22T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-04-11T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-04-03T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-03-27T10:57:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-03-25T15:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-03-14T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-04T10:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.