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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016384020178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd69b2944fcbfdbfd0ff44e9701c3d8d1298081442bd6fff8415ef38342aaa96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016384020178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd69b2944fcbfdbfd0ff44e9701c3d8d1298081442bd6fff8415ef38342aaa96. SHA-256 do comentário: 3d394a4b67ceba3322944cbeb8855901509f5288645d085ca85ef4815b6210ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-07-26 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:55:23.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd69b2944fcbfdbfd0ff44e9701c3d8d1298081442bd6fff8415ef38342aaa96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-13 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Definitivo (TPU 246)
2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Conclusão (TPU 51)
2018-09-02
Petição (TPU 85)
2018-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-02T09:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-20T22:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-10T21:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-07T15:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-26T10:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-01-23T11:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-20T23:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-18T02:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-18T02:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-07T10:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-07T10:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-12T02:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-28T08:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-11T12:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-05T02:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-23T09:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-03T02:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-20T10:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-20T10:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-01T08:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-01-22T10:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-26T02:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-13T08:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-23T11:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-01-22T11:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-01-08T13:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-09-25T11:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-09-12T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-07-26T12:55:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8603",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  30. 2018-07-23T10:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-06-26T12:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-06-11T12:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-06-08T12:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-04-11T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-03-22T20:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-03-08T11:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-01-23T13:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-22T10:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-11-21T12:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-26T10:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.