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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007692620148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e5088ed8d979bbdb6b527bbdb51e3b606c1d92084d375a9415f9475b8b080f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007692620148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e5088ed8d979bbdb6b527bbdb51e3b606c1d92084d375a9415f9475b8b080f4. SHA-256 do comentário: ac8584a9c63081f6657f11568fc2c8567356a8345fb6c95f162eb2334e34a0d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  2. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2014-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2014-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2015-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2015-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2018-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:54:57.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e5088ed8d979bbdb6b527bbdb51e3b606c1d92084d375a9415f9475b8b080f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-09 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-27
Documento (TPU 581)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-09
Petição (TPU 85)
2017-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-28
Prescrição (TPU 11878)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-09T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-01T10:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-03T09:39:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-04-11T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-10T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-31T13:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-03-30T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-10-21T15:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2016-07-21T11:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2016-02-01T08:18:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2015-08-20T11:37:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  12. 2015-02-11T12:40:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  13. 2014-06-26T14:17:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  14. 2017-09-27T10:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-09T10:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-08T19:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-29T09:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-16T11:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-03T14:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-10T14:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-10T14:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-21T14:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-19T10:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-19T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-19T09:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-31T20:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-23T08:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-30T13:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-28T09:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-12T08:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-01-25T12:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-11T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-07T17:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-09-04T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-24T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-08-12T10:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-03-07T20:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-03-03T08:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-02-19T09:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-12-15T06:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.