Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOLIDARIEDADE.
QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. RECURSO
DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Nos termos da jurisprudência do STJ, "a quitação parcial da
dívida dada pelo credor a um dos devedores solidários por meio de
transação, tal como ocorre na remissão não aproveita aos outros
devedores, senão até a concorrência da quantia paga" (AgRg no REsp
1.002.491/RN, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma,
julgado em 28/6/2011, DJe de 1º/7/2011).
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOLIDARIEDADE.
QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. RECURSO
DESPROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a quitação parcial da
dívida dada pelo credor a um dos devedores solidários por meio de
transação, tal como ocorre na remissão não aproveita aos outros
devedores, senão até a concorrência da quantia paga" (AgRg no REsp
1.002.491/RN, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma,
julgado em 28/6/2011, DJe de 1º/7/2011).
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/03/2024 a 19/03/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ACORDO ENTRE AS PARTES - QUITAÇÃO
PARCIAL DA DÍVIDA)
STJ - <<AgRg no REsp 1002491>>-RN, <<REsp 1170239>>-RJ,
<<AgRg no REsp 1057041>>-RS
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.