Agravo em Recurso Especial — Promessa de Compra e Venda — STJ 00004805820158190030

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70d7b18b734e940fdd0d15873fdf1b9e8770d0ab0f0384c9128d60f16fbbd633

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Promessa de Compra e Venda | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-02-14T15:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-02-17T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-02-17T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-03-30T12:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-04-12T09:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-04-12T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-11-25T19:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-12-09T12:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-12-11T07:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-02-07T19:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-02-15T05:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-03-30T17:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "76789",
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13. 2025-10-14T14:04:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-10-16T06:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-11-17T00:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-11-28T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-12-17T14:46:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-12-19T06:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-03-11T00:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-04-07T16:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-04-07T16:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-02-14T15:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2023-02-14T18:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2023-02-17T15:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2025-10-15T02:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2025-10-15T05:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "76772",
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27. 2025-11-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2025-11-13T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2025-11-14T01:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2025-11-25T18:43:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2025-11-26T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

32. 2025-11-27T01:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

33. 2025-12-18T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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34. 2025-12-18T02:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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35. 2026-03-02T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2026-03-09T14:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

37. 2026-03-10T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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