Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT2 00005779820145020262

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DiademaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a592061911f2dbc69f36bfef3f9f622c5f6f7fe1674f7dd971f9d589a86437

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005779820145020262 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Estabilidade Acidentária | Revelia | FGTS | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Indenização por Dano Material | Restituição/Indenização de Despesas | Grupo Econômico | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Diadema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 491 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2a592061911f2dbc69f36bfef3f9f622c5f6f7fe1674f7dd971f9d589a86437. SHA-256 do comentário: 88b8b9082ccfbc3c7f5a18702d4f68e4201bb1681d2dc5578b948893eafe38a6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: c2a592061911f2dbc69f36bfef3f9f622c5f6f7fe1674f7dd971f9d589a86437
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
  • Registro documental: c2a592061911f2dbc69f36bfef3f9f622c5f6f7fe1674f7dd971f9d589a86437
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
  • Registro documental: c2a592061911f2dbc69f36bfef3f9f622c5f6f7fe1674f7dd971f9d589a86437
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 491 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  3. 2020-08-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2022-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  5. 2022-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  6. 2022-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  7. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  8. 2022-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  9. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  10. 2022-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  11. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  12. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  13. 2023-03-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  14. 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  15. 2025-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  16. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  17. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  18. 2026-01-07 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/425
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/475

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:55:00.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2a592061911f2dbc69f36bfef3f9f622c5f6f7fe1674f7dd971f9d589a86437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 491 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-28 a 2026-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-07
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Estabilidade Acidentária | Revelia | FGTS | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Indenização por Dano Material | Restituição/Indenização de Despesas | Grupo Econômico | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 491. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  2. 2020-04-07T18:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  3. 2020-04-13T18:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  4. 2020-04-13T19:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  5. 2020-04-15T00:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  6. 2020-04-15T00:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  7. 2020-04-15T15:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
          "valor": 226
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  8. 2020-04-15T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  9. 2020-04-15T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  10. 2020-04-15T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  11. 2020-04-15T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  12. 2020-04-17T00:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  13. 2020-04-17T00:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  14. 2020-04-17T00:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  15. 2020-04-17T00:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  16. 2020-04-25T09:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  17. 2020-04-28T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  18. 2020-04-28T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  19. 2020-04-28T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  20. 2020-04-30T00:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  21. 2020-04-30T00:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  22. 2020-04-30T09:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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  23. 2020-05-04T18:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-05-04T21:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-06T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2020-05-08T00:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-05-08T00:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  28. 2020-05-08T11:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  29. 2020-05-12T02:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-05-12T02:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-05-12T02:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-05-12T02:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-05-12T02:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-12T15:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30039",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
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  35. 2020-05-13T09:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-05-14T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-05-16T00:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  38. 2020-05-16T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2020-05-16T00:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  40. 2020-05-27T00:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.