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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00002751420148250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6776979c6c89235cbdab91ad484f823654a9e9e4d4bf2c2baf810f6bb00bc636

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002751420148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6776979c6c89235cbdab91ad484f823654a9e9e4d4bf2c2baf810f6bb00bc636. SHA-256 do comentário: bea7cc1c7574ef968fc80749357901eb63b9ad3c0e4fef12234f1801bf40338c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-12-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-12-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:32:44.083000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140530120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6776979c6c89235cbdab91ad484f823654a9e9e4d4bf2c2baf810f6bb00bc636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2016-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Definitivo (TPU 246)
2015-03-09
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Documento (TPU 581)
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T10:37:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-14T04:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-11T08:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-06T11:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-25T11:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-13T10:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-27T17:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-08T14:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-10T13:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-20T08:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-20T08:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-14T07:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-13T11:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-29T08:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-09T15:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-11T14:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-12T13:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-03-09T13:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-03-02T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-13T10:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-28T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-01-27T17:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-01-08T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-12-18T11:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-12-15T08:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-12-10T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-04T10:37:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  28. 2014-11-20T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-11-13T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-11-13T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-11-13T12:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-10-31T13:41:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-10-31T13:40:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-10-29T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-29T11:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-11T09:28:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-29T08:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-29T08:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-07-11T07:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-06-20T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.