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TRF1 — 00000091920094013900

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 01ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7299ad140301d8c294e6d4f5c8e4fd2bcd034b3daa8455d26b7eb66592a19f86

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas

2009-01-07T17:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-01-07T18:27:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-07T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-05T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-27T15:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2009-08-25T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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2010-04-19T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-16T18:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2011-02-22T09:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-07T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-01-08T18:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-01-09T13:38:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2009-01-09T13:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-01-09T14:16:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-01-14T09:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2009-01-29T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2009-02-05T16:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Belém"
  }
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```
2009-02-05T17:28:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-02-11T10:25:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-02-12T11:32:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2009-02-18T11:38:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2009-02-27T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-03-20T17:22:49.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
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2009-03-20T18:59:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-03-20T19:12:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-03-23T17:11:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-03-27T09:10:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-03-27T12:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-03-31T13:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-05-06T16:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-06-30T17:24:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-07-06T11:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14174",
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  }
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```
2009-07-06T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2009-07-06T11:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-07-23T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-07-28T13:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-08-25T18:20:40.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-08-26T11:35:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-10-19T10:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2009-10-27T14:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-01-28T12:31:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-01-29T08:13:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-02-10T15:16:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-02-12T16:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-03-08T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-03-08T17:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-07-20T17:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-07-20T17:40:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-09-20T11:58:37.000Z — Petição (TPU 12271)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-09-24T15:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-10-01T16:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-10-21T16:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-10-26T16:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-11-25T13:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2010-12-03T13:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2020-01-15T03:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2020-07-27T06:14:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```

2023-03-07T12:38:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}

2023-03-07T12:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2023-05-23T15:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
2023-08-28T09:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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