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TJGO — 00000240920058090137

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e34807e6848b35c094855d1fe1b611305bbf83b9390489af1a3dd2a4616927d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-03 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11: Definitivo (TPU 246)
2022-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-24: Petição (TPU 85)
2022-03-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-22: Custas (TPU 479)
2022-03-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-16: Desistência (TPU 463)
2022-03-15: Conclusão (TPU 51)
2022-03-03: Petição (TPU 85)
2021-11-29: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T14:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T14:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-12T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-05T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T18:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-30T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-20T06:24:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-05T18:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-03-03T14:58:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-15T12:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-24T13:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2013-05-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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2019-09-23T14:16:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-25T09:00:20.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T09:00:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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2019-11-11T15:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T12:16:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T17:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T11:23:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T11:23:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T03:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2020-05-12T14:58:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T03:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2020-07-09T17:06:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-11-24T16:57:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T16:57:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T03:00:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2021-04-20T18:47:17.000Z — Custas (TPU 479)

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2021-07-01T13:49:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T03:02:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-30T15:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T14:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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2021-10-12T12:17:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-10-22T03:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}

2021-11-22T12:09:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00208900620148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSE — 00091429620168250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJBA — 80008540220188050230 — Execução Fiscal · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª VARA CÍVEL
TJTO — 00225327720158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00218368120158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJSC — 50000370920198240041 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
TJAL — 08026600220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00015392220168210085 — Execução Fiscal · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Judicial - Cacequi

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