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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00001398920168250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 839424f7c282c5a693b84420de5f6a03af69b26aa24357fbbfdac08f746c7cd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001398920168250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Competência dos Juizados Especiais | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 839424f7c282c5a693b84420de5f6a03af69b26aa24357fbbfdac08f746c7cd2. SHA-256 do comentário: 2a9fd3c8c9b015fa3be6b941f62859b2744a005b7d59136c26ef9866c4fdc1d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-02-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:31:24.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 839424f7c282c5a693b84420de5f6a03af69b26aa24357fbbfdac08f746c7cd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2016-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-25
Definitivo (TPU 246)
2016-03-17
Documento (TPU 581)
2016-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-08
Documento (TPU 581)
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T08:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-17T11:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-16T12:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-07T13:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-09T11:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-04-25T12:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-04-25T12:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-03-17T11:50:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-03-17T11:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-03-16T11:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-14T10:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-03-08T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-02-04T18:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-02-04T18:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-02-03T10:39:00.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  16. 2016-01-21T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-21T13:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-21T13:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.