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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00005061520118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b89a0a07c204f1678001091852961a1de7393cf810a517c4e5c3c0ec8e2d3477

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005061520118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b89a0a07c204f1678001091852961a1de7393cf810a517c4e5c3c0ec8e2d3477. SHA-256 do comentário: 52eeb1cb840960a7ef4d45883b2df03cf70740fdfb2bc6f2874828f4adce68e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2011-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2011-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2011-10-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2014-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-05-07 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-05-07 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:53:06.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b89a0a07c204f1678001091852961a1de7393cf810a517c4e5c3c0ec8e2d3477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-29 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Recebimento (TPU 132)
2014-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-07
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-07
Conclusão (TPU 51)
2014-05-07
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-11T14:01:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-11T13:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-18T16:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-18T16:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-11-26T14:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-12T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-11T11:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-14T12:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-04-20T09:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-12-12T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-10-31T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-10-24T13:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-09-09T16:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-08-31T14:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-08-31T14:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-08-31T14:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-08-29T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-08-29T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-08-29T10:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-08-26T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-08-26T10:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-08-25T17:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-08-25T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-08-09T09:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-07-15T11:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-07-15T09:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-07-01T09:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-05-30T07:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-05-18T10:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-10T10:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-04-11T13:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-04-11T13:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-10-23T10:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-21T10:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-07T11:17:58.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  37. 2014-05-07T11:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-07T11:13:55.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  39. 2014-05-06T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-30T16:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.