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Exceção de Suspeição Infância e Juventude — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJSC 00007349520188240059

Classe: Exceção de Suspeição Infância e JuventudeOrgao: Vara �nica da Comarca de S�o CarlosGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3296ae0da61426d724b0bfa05f893be2f09107abc3dad5466b18cd0ebb0a9382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 3296ae0da61426d724b0bfa05f893be2f09107abc3dad5466b18cd0ebb0a9382
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, suspeicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3
  • Registro documental: 3296ae0da61426d724b0bfa05f893be2f09107abc3dad5466b18cd0ebb0a9382
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 3296ae0da61426d724b0bfa05f893be2f09107abc3dad5466b18cd0ebb0a9382
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-07-21 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-25 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2019-08-22
(TPU )
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-07-21
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-07-21
Publicação (TPU 92)
2019-07-21
Documento (TPU 581)
2018-12-19
(TPU )
2018-12-17
(TPU )
2018-10-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T16:02:48.000Z — (TPU )
  2. 2018-12-19T20:12:30.000Z — (TPU )
  3. 2018-12-17T16:16:17.000Z — (TPU )
  4. 2020-03-06T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-06T15:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-06T15:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-08-20T16:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-07-21T22:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-07-21T22:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-07-21T21:53:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2018-10-25T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.