TRF5 — 00002796920234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74ec2efe2b5b2259e40cb1a51fd34b0f5bbd74aa189d81f90b93827a3fd63788

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-22 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-22T12:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2023-08-23T09:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-28T10:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-28T10:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2023-09-15T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  6. 2023-09-15T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-15T10:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2023-09-27T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-10-06T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-10-06T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-10-09T06:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  12. 2023-10-20T14:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2023-11-10T09:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  14. 2023-11-14T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-11-14T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-11-15T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-11-15T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-11-16T10:03:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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        },
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        }
      ]
    }
  19. 2023-11-16T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  20. 2023-11-20T14:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  21. 2023-11-30T17:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  22. 2023-12-01T11:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  23. 2023-12-11T14:54:55.000Z — Recurso (TPU 804)
  24. 2023-12-11T17:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  25. 2024-01-27T12:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-01-29T09:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2024-01-29T21:43:11.000Z — Recurso (TPU 804)
  28. 2024-01-30T12:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  29. 2024-02-10T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-02-10T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-02-15T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }
  32. 2024-02-16T00:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-02-16T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-02-21T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2024-02-22T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  36. 2024-03-26T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-03-26T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-03-26T00:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-03-27T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-04-03T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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